Termos e Condições de Aluguer

Confiança | Transparência | Informação


O contrato de aluguer de um veículo regula-se pelas condições constantes do mesmo, anulando todas as anteriores. A PORTUGALRENT reserva-se no direito de alterar as presentes condições gerais sem aviso prévio. PORTUGALRENT (designada por "Locadora") aluga ao CLIENTE (designado por "Locatário") nos termos e condições especificados no contrato de aluguer, de que o CLIENTE toma conhecimento, concorda e, com a sua assinatura no mesmo, se obriga a observar e respeitar.

INFORMAÇÃO

As condições e termos de aluguer estão impressos no verso de cada contrato. Leia atentamente.

PERÍODO MÍNIMO DE ALUGUER

O período mínimo de aluguer é de um dia (24 horas).

CONDUTOR

No ato de aluguer da viatura, o condutor deve apresentar obrigatoriamente carta de condução, Bilhete de Identidade ou passaporte válidos e número de Contribuinte.
Para alugar um automóvel, a idade mínima é de 21 anos, com 1 ano de experiência de condução, para o grupo Económico; 25 anos, com 3 anos de experiência de condução para os restantes grupos.
Para os condutores com idades compreendidas entre os 19 e os 24 anos ou com mais de 65 anos, ser-lhes-á aplicado um suplemento adicional de €5 /dia até um máximo de €50 por aluguer.
O veículo alugado pode ser conduzido por mais do que um condutor, do qual será cobrado um custo adicional de €38.

TERRITORIALIDADE

O aluguer é válido em todo território de Portugal Continental. Caso o cliente pretenda deslocar-se a outros países, deverá selecionar a opção saída fora do país (extra), com um custo adicional de €75. O veículo alugado não poderá circular fora de Portugal sem a respetiva autorização da PORTUGALRENT. Caso o cliente decida sair do país sem adjudicar a extensão do seguro territorial, estará por inteiro à sua responsabilidade, perdendo o direito à assistência em viagem, bem como ao seguro contra todos os riscos.

ENTREGA E DEVOLUÇÃO DA VIATURA

A entrega e devolução da viatura terão lugar nas instalações da PORTUGALRENT. O cliente tem ainda a oportunidade de entregar ou recolher a sua viatura num dos 3 principais aeroportos de Portugal (Lisboa, Porto e Faro), com um custo adicional de €39,50. Caso seja entregue noutro lugar não estipulado, e sempre que a distância do local se justificar, será cobrada uma quantia extra por esse serviço.

 Se o cliente desejar entregar a sua viatura entre as 20 horas e as 8 horas, terá um custo adicional (serviço fora de horas) de €49,50. Estes custos estão incluídos no preço final do website, desde que estejam selecionadas as respetivas horas e locais de levantamento e/ou devolução.

Em casos pontuais, a PORTUGALRENT pode entregar ao cliente um automóvel similar àquele que foi alugado ou de grupo superior.
O veículo a alugar será inspecionado na entrega e recolha por um funcionário da PORTUGALRENT e pelo cliente. Na devolução do carro, e após a inspeção, caso seja detetado algum defeito no veículo (batidas, riscos), no seu funcionamento, ou a falta de algum acessório, que não se deva a acidentes cobertos pelo seguro, será debitado ao cliente.

Se o cliente pretender efetuar o prolongamento do aluguer da viatura deverá comunicar à PORTUGALRENT, com uma antecedência mínima de 24 horas. O referido prolongamento será sempre sujeito a aprovação da PORTUGALRENT. Em caso de devolução antecipada do veículo, a PORTUGALRENT não faz qualquer tipo de reembolso.

O Horário da PORTUGALRENT nos escritórios de cidade é de Segunda a Sexta das 9:00 às 13:00 e das 14:30 às 19:00, ao Sábado é das 9:00 às 13:00. Aos Domingos e feriados estamos encerrados. Nos Aeroportos fazemos entregas de Segunda a Domingo a qualquer horário de voo.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

O custo estimado do aluguer de um carro será pago no ato da reserva. São aceites os cartões de crédito válidos: Visa, American Express e Master Card. O titular do cartão de crédito tem que estar presente aquando do levantamento do veículo. 
Caso pretenda fazer o pagamento com outro meio (transferência bancária, cartão de débito ou outros) deverá contactar a Central de Reservas através do telefone +351 21 716 93 88 ou por email para reservas@portugalrent.com.

COBERTURA & RESPONSABILIDADE CIVIL

Os preços incluem Seguro de Responsabilidade Civil limitada (bagagem excluída) e incêndio. Os preços podem incluir cobertura de danos por acidente, roubo total ou parcial do veículo, no limite da franquia, a contratar no início da reserva/aluguer da viatura. 
A PORTUGALRENT não se responsabiliza pelo furto, roubo ou deterioração verificada em objetos do cliente que se encontrem dentro do veículo. Em caso de furto, roubo total ou parcial da viatura, o cliente compromete-se a informar a PORTUGALRENT pelo telefone, no prazo máximo de 24 horas, assim como participar ás autoridades Policiais. 

A PORTUGALRENT não se responsabiliza pelos seguintes danos na viatura: 
Danos nos pneus, furos, rebentamento de pneus, jantes, vidros, espelhos retrovisores, ferramentas, interiores do veículo, parte inferior do veículo, danos na embraiagem ou danos causados devido ao engano no combustível que é abastecido. Será sempre da responsabilidade do condutor o pagamento do valor destes danos. 
 
Para que o condutor fique isento de responsabilidade por qualquer dano isolado que possa afetar os vidros da viatura (pára-brisas, óculo traseiro, teto de abrir e vidros laterais), pode solicitar, como extra, o Seguro de Quebra Isolada de Vidros. Este extra tem um valor de €10 / dia, num máximo de €60 por aluguer.
 
A PORTUGALRENT disponibiliza, também, um serviço de Assistência em Viagem 24h: em caso de avaria ou acidente a PORTUGALRENT garante o transporte da viatura e dos seus ocupantes para a estação PORTUGALRENT mais próxima. Assegura também uma viatura de substituição igual ou similar. Este serviço extra de Assistência em Viagem tem um custo de €6 / dia. 
 
A PORTUGALRENT não se responsabiliza por multas e despesas judiciais inerentes a infrações na estrada que sejam da responsabilidade do condutor durante o período de aluguer do carro, sendo as mesmas debitadas / encaminhadas ao condutor ou a empresa/cliente que adjudicou o aluguer do automóvel, acrescidas do valor de €35 por multa/infração relativos a despesas administrativas.

FRANQUIAS E REDUÇÕES DE FRANQUIAS

No ato de levantamento da viatura, será exigido uma caução (franquia) em cartão de crédito ou débito, cujo valor varia consoante o grupo do veículo reservado, para garantir custos inerentes a possíveis danos causados ou sofridos na viatura alugada, passagens por pórticos de portagens de cobrança automática, parques, multas ou outros.
Após a verificação e inexistência de danos ou custos, tais como multas ou outros, inerentes ao seu contrato de aluguer, o depósito da franquia será reembolsado através do mesmo meio (cartão de crédito ou débito). 

Para os seguintes grupos, apresentamos os seguintes valores de franquia incluídos no pacote base:

  • Portugalrent Franquia Standard:
    (incluído por defeito no aluguer de qualquer veículo)
    Grupo Económico (Permite Franquia Reduzida) | Grupo Comerciais pequenos – €960 
    Grupo Familiar  – €1.600 ( Permite Franquia Reduzida).
    Grupo Premium – Desde €1.600;
    Grupo Comerciais grandes – €1.600;
    Grupo Minivan – €2.000;
    Grupo Automático /Grupo SUV/Grupo Especial – Desde €1.600.

A PORTUGALRENT possibilita três opções de redução de franquia: Portugalrent Franquia Medium, Portugalrent Franquia Premium  e Portugalrent Franquia Reduzida.

  • Portugalrent Franquia Medium:
    Possibilidade de redução de franquia, que varia consoante o grupo da viatura.
    Grupo Económico – Valor por dia: €11,00 – Franquia: €680;
    Grupo Familiar  – Valor por dia: €11,00 – Franquia: €980;
    Grupo Premium – sob consulta;
    Grupo Comerciais pequenos – Valor por dia: €11,00 – Franquia: €680;
    Grupo Comerciais grandes – Valor por dia: €11,00 – Franquia: €980;
    Grupo Minivan – Valor por dia: €11,00 – Franquia: €980;
    Grupo Automático /Grupo SUV /Grupo Especial – sob consulta.

  • Portugalrent Franquia Premium : 
    Possibilidade de redução de franquia, que varia consoante o grupo da viatura.
    Grupo Económico – Valor por dia: €13,00 – Franquia: €450;
    Grupo Familiar – Valor por dia: €13,00 – Franquia: €680;
    Grupo Premium – sob consulta;
    Grupo Comerciais pequenos – Valor por dia: €13,00 – Franquia: €450;
    Grupo Comerciais longos – Valor por dia: €13,00 – Franquia: €680;
    Grupo Minivan – Valor por dia: €13,00 – Franquia: €680;
    Grupo Automático /Grupo SUV /Grupo Especial – sob consulta.

  • Portugalrent Franquia Reduzida: 
    Possibilidade de Franquia Reduzida apenas para o grupo Familiar e Económico.
    Grupo Familiar | Económico – Valor por dia: €18,00 - Franquia: €280

Em qualquer uma das Franquias acima referidas não estão abrangidos os custos inerentes aos seguintes danos nas viaturas: Danos nos pneus, furos, rebentamento de pneus, jantes, vidros, espelhos retrovisores, ferramentas, interiores do veículo, parte inferior do veículo, danos na embraiagem ou danos causados devido ao engano no combustível que é abastecido. Será sempre da responsabilidade do condutor o pagamento do valor destes danos.

Na opção Franquia Reduzida, em caso de acidente ou dano, terá sempre um custo de abertura de processo no valor de €85,00.

COBERTURA & RESPONSABILIDADE DE ACIDENTES PESSOAIS

Todos os veículos têm incluído um Seguro base de Acidentes Pessoais aos Ocupantes das Viaturas (APOV) que apenas cobre o condutor da viatura. 

  • Portugalrent Basic de APOV (Cobertura apenas para o condutor da viatura)
    Cobertura para prejuízos causados a terceiros por capital €3.250.000,00 e para danos corporais ao condutor de €1.000,00 (despesas de tratamento) e €5.000,00 (morte ou invalidez permanente). O custo do seguro é o da tabela em vigor. Este seguro só cobre o condutor e é o seguro base, incluído no aluguer de automóveis.

A PORTUGALRENT disponibiliza 2 opções adicionais ao Seguro de Acidentes Pessoais para os Ocupantes das Viaturas (APOV).

  • Portugalrent Gold de APOV (Cobertura para o condutor e todos os ocupantes da viatura): 
    Cobertura para prejuízos causados a terceiros por capital €10.000.000,00 e para acidentes pessoais aos ocupantes da viatura de 1.000,00€ (despesas de tratamento) e €10.000,00 (morte ou invalidez permanente). O custo do seguro é o da tabela em vigor. Este seguro cobre o condutor e os ocupantes da viatura.
    Grupo Económico– valor por dia: €1,15;
    Grupo Familiar  – valor por dia: €1,75;
    Grupo Minivan /Grupo Automático /Grupo SUV /Grupo Premium – valor por dia: €3,95;
    Grupo Especial – sob consulta.
  • Portugalrent Premium de APOV (Cobertura para o condutor e todos os ocupantes da viatura): 
    Cobertura para prejuízos causados a terceiros por capital €50.000.000,00 e para acidentes pessoais aos ocupantes da viatura de 1.500,00€ (despesas de tratamento) e €15.000,00 (morte ou invalidez permanente). O custo do seguro é o da tabela em vigor. Este seguro cobre o condutor e os ocupantes da viatura.
    Grupo Económico  – valor por dia: €8,82;
    Grupo Familiar  – valor por dia: €8,82;
    Grupo Minivan /Grupo Automático /Grupo SUV /Grupo Premium – valor por dia: €16,76;
    Grupo Especial  – sob consulta.

ENCARGOS ADICIONAIS

Em caso de acidente, a PORTUGALRENT reserva-se no direito de cobrar ao cliente os custos de reparação de danos causados sempre que:

  • Exista má utilização do veículo alugado por parte do cliente, não indo de encontro às condições previamente acordadas;
  • O cliente não envie à PORTUGALRENT, nos prazos previamente estabelecidos, o relatório do acidente devidamente preenchido (“Declaração Amigável de Acidente” ou “Relatório de Sinistro”);
  • Os danos causados no veículo resultem do facto do cliente não ter avaliado de forma correta a altura do veículo.
  • Os danos causados impliquem, como consequência, a imobilização do veículo. A PORTUGALRENT reserva-se ao direito de poder exigir uma indemnização ao cliente, tendo em conta o número de dias precisos para reparar o veículo.

Após término do aluguer, o cliente concorda que a PORTUGALRENT realize a cobrança, através dos meios de pagamento disponíveis (nomeadamente cartão de crédito ou depósito), os encargos pelas seguintes situações: 

  • Sempre que se verifique que o veículo, aquando da devolução, se encontra impróprio, necessitando de um serviço extra de limpeza, será cobrado um suplemento até ao montante máximo de €160.
  • Em todas as situações que se verifiquem encargos devido à imobilização da viatura resultantes de ação do cliente, nomeadamente, perda ou roubo de documentos ou chaves do veículo; entrega dos documentos/chaves da viatura numa estação diferente da estação prevista de devolução, ou qualquer outra situação de imobilização do veículo, o cliente deverá indemnizar a PORTUGALRENT até ao montante máximo de €250.
  • Sempre que o veículo tenha que ser rebocado resultante de ação indevida do cliente, o mesmo é responsável pelo valor do transporte da viatura.
  • Quaisquer custos causados devido a danos nas jantes, pneus, vidros, retrovisores, ferramentas, interior do veículo, parte inferior do veículo, danos na embraiagem ou danos causados devido ao engano no combustível que é abastecido.
  • Os custos inerentes a portagens, ex-scuts, multas, coimas, infrações de trânsito, regulamentos e outras infrações às leis em vigor no período de duração do contrato celebrado com a PORTUGALRENT, são da responsabilidade do cliente.

LEGISLAÇÃO SOBRE A COBRANÇA DE PORTAGENS NAS SCUT

Face à publicação da Legislação sobre a cobrança de portagens nas SCUT e tendo sido previsto que a responsabilidade pelo seu cumprimento (aquisição do Dispositivo Eletrónico de Matrícula – DEM e pagamento das portagens aquando da utilização das vias) é dos utilizadores, informamos V.Exas., na qualidade de Locatário/Cliente da(s) viatura(s) PORTUGALRENT, identificado em contrato de aluguer, que deverão diligenciar pelo cumprimento atempado e adequado da legislação. 

Tal como mencionado na Legislação em vigor, a falta do cumprimento desta originará a abertura de processos de contra-ordenação pelas entidades competentes, cuja responsabilidade será de V.Exas. (Locatário/Cliente) e que acarretará além das multas aplicáveis, um custo administrativo por cada processo de contra-ordenação.

A PORTUGALRENT reserva-se no direito de imputar ao cliente um custo administrativo por cada processo de contra-ordenação e/ou comunicação com as respetivas autoridades no valor de €35 (trinta e cinco euros), a ser debitado pela PORTUGALRENT, pela respetiva gestão do processo.

Também pelo processamento das passagens a PORTUGALRENT reserva-se no direito de aplicar um custo administrativo associado.

AVARIAS E ACIDENTES

Todas as viaturas são entregues em perfeito estado de funcionamento, equipado com todos os acessórios, não apresentando quaisquer defeitos aparentes. Em caso de avaria ou acidente, o cliente compromete-se a informar a PORTUGALRENT pelo telefone, no prazo máximo de 24 horas, para que a equipa PORTUGALRENT possa aconselhar o cliente e acompanhar todo o processo. Caso se justifique e se considere necessário, recomenda-se ao cliente ligar para a Assistência em Viagem e/ou para as autoridades Policiais.

POLITICA DE COMBUSTÍVEL
O combustível não está incluído no valor do aluguer.
O cliente obriga-se a devolver a viatura com o nível de combustível igual ao que se encontrava no ato de entrega, sendo debitada a diferença contactada/confirmada pelas partes que se encontrar em falta no ato da recolha.
A devolução da viatura com o nível de combustível acima do que se encontrava no ato de entrega é opção e responsabilidade do cliente, desobrigando a PORTUGALRENT a qualquer reembolso.

Opção Cheio/Vazio

  • Se o cliente optar por esta promoção, por motivos logísticos, deverá adjudicar a mesma até 24 horas da data aprazada para a entrega da viatura.
  • O pagamento do depósito de combustível será efectuado no ato de entrega da viatura, de acordo com o preço fixado no mercado de combustíveis (à data de entrega, multiplicando o preço homologado pelo ISP pela capacidade máxima do depósito de combustível da viatura reservada).
  • Ao optar por esta promoção o cliente renuncia ao reembolso pelo combustível que se encontre no veículo no momento da devolução.
  • Esta promoção é feita pela PORTUGALRENT salvaguardando os interesses dos clientes, prestando um serviço adequado às suas necessidades, mais fácil, simples e cómodo, com vantagens na economia de tempo e preço para ambas partes.

Nota: Em alugueres iguais ou superiores a 6 dias, é obrigatório a compra do depósito de combustível (opção cheio/vazio), para os grupo económico. 

EXTRAS COMPLEMENTARES

Todas as viaturas podem estar equipadas de alguns extras opcionais com um respetivo custo adicional. Todos os custos inerentes à escolha dos extras complementares estarão incluídos no preço final, desde que sejam selecionados aquando a realização da reserva. 

Os extras adicionais disponíveis são os seguintes:

  • GPS – Todos os veículos da PORTUGALRENT podem ter um aparelho GPS, para usufruir deste equipamento terá um custo diário adicional de €14 / dia, num máximo de €84 por aluguer. O GPS permite a localização e orientação geográfica em qualquer ponto do país.
  • Wi-Fi – A PORTUGALRENT disponibiliza um dispositivo portátil wirless que permite o acesso à internet em qualquer lugar. Tem a possibilidade de conectar até 5 aparelhos em simultâneo. O valor deste serviço é de €7,9 /dia até um máximo de €79 por aluguer.
  • Via verde (Dispositivo Portagens / Pedágios) - A PORTUGALRENT criou um novo serviço que consiste na colocação de um dispositivo eletrónico na viatura. Com este serviço procuramos fornecer-lhe uma maior comodidade e facilidade no acesso aos parques de estacionamento aderentes, na circulação nas auto-estradas e ex-scuts (vias com portagens / pedágios eletrónicos). O valor das portagens / pedágios e parques ser-lhe-á enviado no prazo máximo de 30 dias após o termo do aluguer, sendo que o seu pagamento é feito através dos meios disponíveis da PORTUGALRENT (nomeadamente cartão de crédito ou depósito). A adesão a este serviço terá um custo diário de €2,80 até ao máximo de €39,20 por aluguer.
  • Cadeira bebé <13 kg – Para transportar uma criança num veículo é necessário ter uma cadeira de bebé de acordo com a idade ou a altura da criança. A PORTUGALRENT, pode equipar o veículo com a cadeira de bebé adequada para a criança. Esta cadeira é adequada para crianças com um peso inferior a 13 kg e idade inferior a 12 meses. Será cobrado um valor diário pelo equipamento com o valor de €10 / dia, num máximo de €50 por aluguer.
  • Cadeira bebé 9-18 kg – Esta cadeira é adequada para crianças com um peso entre 9 e 18 kg e idade superior a 12 meses. Será cobrado um valor diário pelo equipamento com o valor de €10 / dia, num máximo de €50 por aluguer.
  • Cadeira bebé 15-36 kg – Esta cadeira é adequada para crianças com um peso entre 15 e 36 kg. Será cobrado um valor diário pelo equipamento com o valor de €10 / dia, num máximo de €50 por aluguer.
  • Assento / booster 15-36 kg – Esta cadeira é adequada para crianças com um peso entre 15 e 36 kg. Esta cadeira apenas tem assento e é indicada para crianças com idade inferior a 12 anos ou com uma altura menor que 150 cm. Será cobrado um valor diário pelo equipamento com o valor de €10 / dia, num máximo de €50 por aluguer.
  • Transfer de bagagem- Com o serviço de transfer de bagagem, a PORTUGALRENT pretende fornecer a todos os seus clientes um maior conforto e autonomia na escolha do carro, sem que a bagagem seja um problema e uma limitação. No caso da sua bagagem não caber no carro que deseja alugar, a PORTUGALRENT disponibiliza um serviço complementar que consiste no transporte da sua bagagem desde o local de levantamento da viatura até ao destino pretendido. Este serviço abrange as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. Caso o destino da sua bagagem seja outro, contacte-nos para obter um orçamento. 

PROMOÇÕES

As campanhas promocionais são válidas apenas nas datas indicadas. Em caso de reserva de viatura em data anterior, mas com efeito para data da campanha, os valores a aplicar são os divulgados na data da reserva.

CONFIRMAÇÃO DE PEDIDO DE RESERVAS ONLINE

Ao concluir o processo de um pedido de reserva online, o cliente irá receber de imediato um e-mail, onde confirma a recepção da mesma. Todas as reservas serão confirmadas num prazo máximo de 72 horas, sendo a confirmação das reservas feita por e-mail ou telefone. Caso não haja disponibilidade de aluguer do automóvel solicitado, a PORTUGALRENT poderá sugerir ao cliente alterações ao pedido de reserva. A reserva só está confirmada após boa cobrança da mesma.

CANCELAMENTO / ALTERAÇÕES DE RESERVAS

Uma vez feita a reserva do carro, serão aplicáveis as seguintes despesas de cancelamento e alterações das reservas:

  • Alterações às reservas após a marcação inicial, será cobrado um custo de €25;
  • Cancelamentos de reservas até 30 dias do início do aluguer de uma viatura, será cobrado €50;
  • Cancelamentos de reservas de 29 a 15 dias do início do aluguer do carro, será cobrado 50% do valor total da reserva;
  • Cancelamentos de reservas de 14 a 1 dias do início do aluguer do veículo e falta de comparência, será cobrado 100% do valor total da reserva;
  • Em casos excepcionais (ex: recolha de viatura fora do território nacional) poderá ser cobrado custos adicionais ao cliente, para além dos encargos de cancelamento normais.
  • Após o inicio do contrato de Aluguer, se o Cliente decidir rescindir o Contrato de forma antecipada, o montante correspondente aos dias em que não desfrutou do veículo (impostos incluídos) será integralmente retido como indemnização. 
  • Da mesma forma, caso seja a PORTUGALRENT a decidir finalizar o aluguer antes da data assinalada no Contrato, o Cliente terá direito a receber da PORTUGALRENT o dobro das quantias pagas correspondentes aos dias em que não desfrutou do veículo (impostos incluídos), como indemnização.

MENÇÕES LEGAIS

O website PORTUGALRENT.COM é disponibilizado pela PORTUGALRENT 
Sede: Rua Professor Moisés Amzalak N.º4-A/B/C. Telheiras. 1600-648 Lisboa
Capital social: 250.000EUR;
Número de Identificação Fiscal: 513014837;
Telefone: +351 21 7169388;
E-Mail: reservas@portugalrent.com
Os serviços regidos pelos termos e condições que figuram neste website são fornecidos pela PORTUGALRENT.

Nota:
Todos os impostos e taxas estão incluídos à lei em vigor.


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